CONSELHO DO RIO REJEITA AULA DE RELIGIÃO. (comentado)

Decisão unânime do Conselho Municipal de Educação é criticada por católicos e evangélicos.

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Parecer aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Educação (CME) do Rio pode frear a adoção do ensino religioso nas escolas públicas cariocas. Em reunião no mês passado, o órgão responsável pelo acompanhamento da política educacional do município decidiu que a religião não deve ser incluída no currículo das instituições locais, seja como disciplina obrigatória ou facultativa, “reafirmando o caráter laico da escola pública”.

O texto foi publicado no Diário Oficial do município, provocando críticas de entidades católicas e evangélicas. A Arquidiocese do Rio alega que o ensino é um direito constitucional e defende aulas optativas para cada denominação religiosa. A Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil (Omebe) vai além: afirma que a decisão estabelece uma “ditadura do laicismo” e avisa que pretende contestar o parecer.

As escolas municipais do Rio não oferecem ensino religioso. A decisão do órgão pode dificultar a inclusão do tema na grade curricular dessas escolas, uma proposta do prefeito Eduardo Paes feita após sua eleição, em 2008.

“Entendemos que a escola pública deve ser laica, sem ensino confessional (com aulas separadas para cada religião). Não existe um consenso sobre a estrutura desse ensino religioso, então acreditamos que é preciso aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação que questiona o tema antes de tomar uma posição definitiva”, disse a professora Rosa Maria Ribes Pereira, relatora do parecer.

O CME age como consultor da Secretaria Municipal de Educação, mas suas decisões costumam ser acatadas como normatização da política de ensino público. O órgão é formado por seis integrantes do governo municipal e seis da sociedade civil, eleitos para mandatos de dois anos.

Segundo o parecer do CME, religião não deve ser encarada como disciplina escolar, mas como um dos princípios éticos que fundamentam os projetos pedagógicos das instituições.

Para d. Antônio Augusto Dias Duarte, bispo auxiliar da Arquidiocese do Rio, o município deve cumprir a norma constitucional que estabelece o ensino religioso como parte do conteúdo mínimo do ensino fundamental. “A religião é uma dimensão social e pessoal do indivíduo. A Igreja procura agir para que se cumpra a Constituição e propõe aulas facultativas, com um professor para atender cada grupo de alunos que desejem ser educados em cada religião.”

Práticas contraditórias em relação ao ensino religioso coexistem no Rio. O município evita incluir o tema em suas escolas, mas o Estado oferece aulas sobre o tema desde 2004.

Lei é alvo de ação no STF

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) estabelece a religião como disciplina facultativa do ensino fundamental e se tornou alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em agosto do ano passado. O MPF contestou a constitucionalidade do acordo bilateral de 2008 entre Brasil e Vaticano – por meio dele, o ensino religioso nas escolas públicas deve necessariamente ser católico, além de incluir outras confissões religiosas.

O Conselho Municipal de Educação do Rio entende que o artigo da LDB que estabelece a inclusão do ensino religioso nos currículos deve ser debatido antes de ser aplicado.

Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110312/not_imp690906,0.php

Resenha do autor

O rio de janeiro já tem a escola prejudicada pela mentalidade criacionista de Rosinha garotinho e seu marido pois proibiram o ensino da evolução nas escolas. É uma vergonha esperar ver aulas de religião dentro da escola. Religião é algo intimo de cada pessoa. A pessoa tem de buscar a religião que ela quer, se ela quiser. Se ela optar por seguir uma doutrina religiosa, ela vai para a igreja especifica dela. Não deve haver espaço na escola para religião, afinal, diga-se de passagem que durante anos e anos nos vamos a igreja porque nossos pais nos levam e nunca temos a opção de escolher aquela que nos sentimos melhor. É como time de futebol, o pai convence o filho desde pequeno que o time dele é o melhor do mundo. O individuo cresce doutrinado aquilo.

Quando a pessoa encontra um sistema em que ela obtém um conhecimento diferenciado aquela que é doutrinário da igreja ela pode ver o mundo formas diferentes, de forma acadêmica, cientifica, filosófica, artística. Não devemos esquecer que a escola e as primeiras universidades foram criadas pelos católicos e durante anos a produção de conhecimento era ligada a religião de tal forma e submeter-se a ela. O que vamos fazer aqui no Rio, catequizar os alunos como índios? A grande verdade é que a religião quer entrar nas escolas porque sofre com diárias e inúmeras pancadas no seu coração diante da possibilidade de construção de um conhecimento que não seja ligado aquela doutrina que conhecemos desde criança.

Quando nos deparamos com essa situação, ou quando a lei do laicismo é seguida, vemos estruturas como a CME dizer que o laicismo é um regime ditatorial. Infeliz essa comparação, nunca li tamanha bobagem e gafe vindo de estruturas religiosas como este que aparece aqui. Parece que a pessoa não tem noção do quanto foi grave o período da ditadura aqui no Brasil, ou sabe e torna o laicismo não uma forma de neutralidade da religiosidade e sim a opressão religiosa imposta por aqueles que não seguem doutrina alguma. Repare que essa manifestação do CME é totalmente opressiva, pois quer suspender a neutralidade da religião na política. Opressão é sinônimo de ditadura. Chamar o princípio da laicidade de ditatorial é querer destrui-lo para implantar um sistema político dominado pela religiosidade, e a opressão ao ímpio, ai sim, a ditadura religiosa do Oriente médio por exemplo.

O que a CME quer? Um país como mais um do Oriente médio onde a política e a religião andam juntas e subsidiam guerras em nome de Deuses? Um Kansas no Brasil? Regras de Tennessee? Queimar as bruxas em praça publica? Quem é a CME para falar sobre princípios éticos?

Fazer julgamentos esta no âmago da vida Cristã – Então o que Jesus quis dizer com “Não julgueis para que não sejais julgados”?Mt. 7.1

Scritto da Rossetti
Palavras chave: Rossetti, Netnature, religião, opressão, laico.

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