NÃO SOMOS E NUNCA FOMOS UM ESTADO LAICO.

A ideia de que o Brasil é um país laico é expressa na Constituição; mas na prática, o país é realmente laico?

O Brasil nunca foi um país laico na prática. Desde sua descoberta, o objetivo português foi catequizar as populações indígenas pelos jesuítas, o que se refletiu historicamente na formação educacional do povo e religiosa do país. A educação brasileira foi, em sua raiz, religiosa e nunca em função da busca da autonomia e criticidade. Grande parte dos problemas que atualmente enfrentamos provém da falta de um projeto de nação e de nossa formação educacional. Depois da fase de educação jesuítica tivemos o final do período de escravidão em 1888 com a Lei Áurea. Apesar do fim da escravidão – um passo fundamental – nunca houve um projeto de inserção do negro ex-escravo na sociedade brasileira, reconhecido com os mesmos direitos a educação, trabalho e oportunidades. De fato, os negros abolidos da escravidão foram encurralados fora dos centros urbanos da elite dando origem as primeiras favelas no Rio de Janeiro. Sem assistência e sem reconhecimento de cidadania, sem direto a educação o Brasil seguiu até tempos recentes. Posteriormente tivemos a Ditadura Militar que prejudicou profundamente a educação nacional.

A trajetória do país foi em grande parte dominada por um sistema de colônia portuguesa católica desde sua fundação. Durante a Constituição brasileira de 1824, foi estabelecido que a religião do Império era a “Religião Catholica Apostolica Romana” e que o culto das demais religiões deveria ocorrer apenas no âmbito doméstico dos indivíduos, sendo proibida, portanto, a sua manifestação em público. Contudo, a separação do Estado e da Igreja nunca é fácil. A construção do Estado contemporâneo no fim do século XVII foi influenciada pelo símbolo de transformação liberal do mundo o processo da Revolução Francesa e carregada de um discurso em defesa da laicidade – um ideal Iluminista.

A Revolução na França foi o primeiro momento em que a laicidade se apresenta como um fundamento básico. Contudo, Napoleão Bonaparte restaurou a relação Estado-Igreja de tal modo que apenas um século depois, em 1905, houve efetivamente essa separação na França.

Na Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1891, o Brasil assumiu o compromisso da separação entre religião e Estado. Essa separação deveria ocorrer principalmente em relação ao ensino ministrado nas escolas públicas, mas a aliança do governo Vargas com a Igreja Católica fez com que o ensino religioso voltasse às escolas públicas. Embora o compromisso brasileiro com a separação de Estado e religião seja anterior a dos franceses, a desse povo foi muito mais efetiva que a do Brasil.

De fato, o Brasil de hoje era inimaginável, por exemplo, nas eleições de 1982, quando os evangélicos elegeram 12 representantes à Câmara Federal; em 1986, os pentecostais estouraram pela primeira vez, sendo 18 dos 32 parlamentares evangélicos eleitos. Desde então, o segmento evangélico tornou-se dominante e absolutamente reacionário, incapaz de dialogar com as diferentes forças políticas representadas no Congresso e a pluralidade ideológica dos executivos estaduais, intolerante com setores da sociedade que não se encaixam em seus dogmas, relativizando a Constituição e personalização deus e a própria crença aos interesses pessoais e projetos políticos.

A repercussão do país piora sistematicamente no cenário internacional com um setor evangélico absolutamente presente e protagonizando discursos e atitudes irracionais que vão desde citações de Goebbels até projetos de lei de ensino do criacionismo. E a performance governamental concreta — em termos econômicos, sociais e gerenciais — é absolutamente regressiva.

Não obstante, apesar do país ser constitucionalmente declarado laico (do grego laikós, ou seja, “do povo”), sua manifestação na prática está longe de sê-lo. De fato a questão é: O que está escrito no nosso texto constitucional acaba sendo refletido nas práticas do cotidiano brasileiro?

Sempre que ressalto as manifestações religiosas que ocorrem dentro de prédios públicos alguém surge com o discurso de que “o Estado brasileiro é laico e não ateu”, como se reivindicar por explicações sobre tais manifestações religiosas fossem feitas em nome de um “ateísmo estatal”.

É justamente por ser laico e, supostamente, neutro ou imparcial em relação a filiações religiosas que se deve fazer tais questionamentos. Manifestar sobre a existência e ocorrência de cultos evangélicos dentro de repartições públicas, por bancadas políticas evangélicas é uma reivindicação de luta a favor do Estado laico e não de um Estado ateu. Nunca argumentamos a favor de um Estado Brasileiro que fosse ateu.

Ainda assim, há uma forte resistência em enxergar a crítica a cultos em prédio públicos como uma crítica ao Estado laico, porque os mais ingênuos acreditam que por estar escrito laico na Constituição a pratica também assim é. Pobres ingênuos!

Sabemos que existe um abismo entre o que é dito (ou a palavra escrita) e a prática. Como podemos aceitar a ideia de que o Brasil seja um país laico com bancadas religiosas dominando as principais decisões políticas do país? Como acreditar que o Estado Brasileiro é laico sendo nós o país mais católico do mundo, com tentativas anuais de inserção do criacionismo e ensino confessional em escolas? Podemos dizer que essas manobras políticas de inserção do cristianismo na política do país é um exemplo de Estado laico?

Dois projetos de lei que preveem o ensino do criacionismo nas escolas foram desarquivados recentemente (2019) na Câmara dos Deputados. As propostas são o projeto de lei (PL) 8.099, do deputado Marco Feliciano (Podemos-SP) e o 5.336/2016, do deputado Jefferson Campos (PSD-SP), representantes da cúpula da bancada evangélica. Como justificativa, Feliciano justificou-se dizendo que:

“Ensinar apenas a teoria do evolucionismo nas escolas é violar a liberdade de crença, uma vez que a maioria das religiões brasileiras acredita no criacionismo, defendido e ensinado na Igreja Católica, que ainda hoje é maioria no país, pelos evangélicos e denominações assemelhadas”.

Repare, até o momento não entramos no mérito dos crucifixos em prédios, da isenção de impostos a igrejas, do clientelismo entre denominações evangélicas e políticas ou da frase “Deus seja louvado” na moeda nacional.

Apenas questionamos o discurso de um Estado que se apresenta como laico, ou seja, isento de filiações e paixões religiosas e observando a prática. Se há algo que precisamos ficar muito atentos é a dissonância que há, na maioria das vezes, entre o que é dito e o que é feito.

É evidente também que isto não é uma discussão exclusivamente brasileira e que a laicidade estatal foi ferida agora. Atualmente ela se encontra absolutamente suspensa, mas a discussão ocorre em outros países também. Nos últimos anos, foram registrados diversos casos em que a liberdade religiosa claramente se chocou com a ideia de Estado laico, gerando protestos. Na França, por exemplo, houve a proibição do uso do véu, na Alemanha, a proibição de freiras de usarem hábito em escolas e repartições públicas. No Brasil, um dos momentos mais calorosos foi a questão da presença de crucifixos em repartições públicas.

Debates que envolveram questionamentos como: 1) a peculiaridade da Constituição Federal do Brasil de 1988 e a menção à “proteção de Deus”; 2) se em locais públicos, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal deveriam existir símbolos religiosos, como, por exemplo, crucifixos com a imagem de Jesus Cristo; 3) se na cédula da moeda nacional deveria também haver menção a “Deus”; 4) se caberia ao Estado nomear ruas ou praças públicas em homenagem a algum líder religioso; ou 5) se deveriam existir feriados nacionais brasileiros oficiais embasados em datas comemorativas religiosas ainda precisariam ser feitos.

Um Estado é considerado laico essencialmente significa que prática a separação entre Estado e religião. Isto quer dizer que o Estado não permitiria a interferência de correntes religiosas em assuntos estatais. Pergunte a si mesmo: na prática há esta isenção entre assuntos estatais e a corrente religiosa cristã no Brasil?

O Estado deve garantir e proteger a liberdade religiosa de cada cidadão, evitando que os grupos religiosos mais populosos exerçam interferência em questões políticas em seu favor e que prejudique minorias. Em uma sociedade multiculturalizada e democrática a melhor estratégia de administração é um Estado neutro para evitar conflitos internos a nação.

A religião se tornou um assunto privado, ou seja, uma escolha pessoal e individual que não deve interferir na vida política. Essa diferença entre a vida privada e a vida pública é o que garante a liberdade de escolha da prática religiosa. Isso significa que as pessoas não são obrigadas a seguir uma religião determinada pelo Estado. É uma decisão que pertence ao indivíduo ou à sua família. Quando o presidente Jair Bolsonaro sinaliza, por exemplo, que indicaria um ministro “terrivelmente evangélico” para o Supremo Tribunal Federal, flerta com a ideia de que alguém profundamente influenciado por sua formação religiosa vai ocupar a corte mais alta do país e decidir sobre as políticas públicas, direitos sociais, direitos civis e sobre um elenco de assuntos coletivos entorpecido por sua formação religiosa. Há, portanto, clara interferência da religião em decisões estatais. Em termos práticos, é um atentado ao Estado Democrático de Direito. Na prática, é uma ameaça e intimidação à liberdade individual e da pluralidade religiosa (Jornal da USP, 2019).

Cobrar explicações sobre isto não significa defender um Estado é ateu, ou agnóstico. Todo argumento que corre para este lado é tolo, torto e distorcido da realidade na medida em que o que se exige é que o caráter laico impresso e descrito na Constituição apenas seja cumprido; que saia do papel e se transforme em realidade. Em momento algum se solicita que o Estado Brasileiro mude seu caráter de laico para ateu/agnóstico.

Quando se exalta o caráter laico diante de uma ação que claramente está ferindo o que foi acordado constitucionalmente surgem os religiosos com este contra-argumento distorcido.

Esta é claramente uma tentativa de desviar o assunto do foco pois foge da objetividade da questão, que é a imparcialidade e geralmente, tal argumento vem de algum líder político e religioso que faz parte da maioria e age como se fosse ofensivo cumprir o caráter laico. Enquanto o público geral, leigo confunde a exigência do Estado laico com a de um Estado ateu, os líderes religiosos que fazem parte do elenco político – ou que influenciam as decisões políticas – distorcem e relativizam a Constituição fazendo do país um Estado Confessional informal.

Não é possível afirmar que os interesses religiosos da bancada evangélica brasileira não interfiram nos assuntos estatais. O fato do país ser constitucionalmente laico não garante que durante o exercício político, ou seja, na tomada de decisões, de leis aprovadas ou vetadas estejam sob o critério laico quando o poder está nas mãos de grupos religiosos que agem primordialmente por questões dogmáticas moralizantes.

De fato, o simples fato de haver uma bancada assumidamente religiosa que vem discutindo feriados religiosos, ensino confessional, ensino religioso travestido de ciência, decisões sobre direitos humanos nas mãos de líderes religiosos (relativizando o que é ser humano e que merece direitos), relacionamentos entre políticos e líderes das maiores e mais ricas instituições religiosas é abusivamente escancarado o quanto a dessecularização se faz presente no Brasil. Quantas decisões que deveriam ter sido tomadas em função do bem comum foram desviadas ao por motivações religiosas salvaguardando maiorias e ignorando grupos prejudicados?

O Congresso Nacional tem por composição numerosa bancada religiosa, que, assumidamente, atua pela mistura discursiva entre política e religião, com apresentação de projetos de lei de cunho altamente proselitista. O fato de existirem bancadas específicas como a da “bala”, “boi, “bíblia”, “ruralista”, “mineradores” e tantas outras é um forte indicativo de que a política não vem sendo exercida pensando no bem comum, de forma democrática, mas nos interesses dos próprios políticos eleitos (na política de idiotia) a partir de um sistema claramente clientelista – onde há uma troca de favores e interesses entre representantes do Estado e de instituições religiosas na forma de projetos de lei que visam vantagens financeiras.

Neste sentido, o Brasil, ao invés de ocorrer no sentido da privatização da experiência religiosa vivencia uma republicização da doutrina religiosa através da dominação política discursiva de temas fundamentalistas interferindo em questões sobre sexualidade, arte, aborto, pesquisas com células tronco, evangelização indígena, ensino confessional, ensino do criacionismo, cultos em espaços públicos escondidos em uma falsa laicidade. Pautas socialmente e absolutamente importantes são corrompidas em nome da fé particular e dos interesses político-religiosos em um sistema ganha-ganha.

Grupos menores, desprovidos de lideranças religiosas dentro do jogo político passam então a ser inferiorizados. Sem representatividade política até para defender-se se tornam bode expiatório de problemas sociais. A própria luta pelo cumprimento do caráter laico do Estado é rebatida por líderes políticos evangélicos usando o argumento de que o Estado brasileiro não é ateu porque não há representatividade a política das minorias e devido a democracia fragilizada do país. A falta de representatividade sequer permite contra argumentar sobre a distinção entre Estado laico e ateu para criar um diálogo intelectualmente honesto.

Quando se exige que o caráter laico seja cumprido utiliza-se também o argumento falacioso da interferência na liberdade religiosa. Quando se exige o cumprimento do Estado laico não há intenção alguma de suprimir a manifestação religiosa, seja ela qual for. O que se pede é que a manifestação religiosa individual tenha local e hora para acontecer e não é durante o exercício da política. Devemos entender que a política tem como alicerce primordial a tomada decisões com base na razão (logos) pensando no bem comum e não a verdade relevada (aletheia).

O pedido do cumprimento das bases do Estado laico é uma segurança não apenas para religiões e grupos de menor representatividade, mas também para aquelas de maior representatividade na medida que demonstraria respeito a pluralidade, a democracia e tolerância ao próximo. Um exemplo claro da falta de diálogo e respeito ocorreu quando no programa “Na Moral” de Pedro Bial (2013) o pastor Silas Malafaia se recusou um convite feito pelo babalorixá Ivanir dos Santos para participar da marcha com vários líderes de diferentes religiões em nome do respeito e tolerância religiosa.

Por esta razão, e agora mais do que nunca, o Brasil passa por sérios problemas constitucionais no que diz respeito ao caráter laico do Estado. O Brasil ainda não age como um Estado Teocrático, cujas regras religiosas são as regras estatais, mas age claramente como um Estado Confessional “informal”, na medida em que adota não-oficialmente uma religião como elemento balizador das decisões estatais. Em um Estado assumidamente confessional existe influência religiosa nas decisões do Estado, mas o poder secular predomina. O que estou pontuando aqui é justamente se o caráter secular tem predominado sobre as decisões estatais brasileiras. A resposta em muitos casos é um evidentemente “não!”

O Brasil é o maior país católico do mundo, com uma estimativa de 127 milhões de fiéis, o que equivale a 65% da população do país e aproximadamente 12% dos católicos no mundo (dados de 2013 do IBGE). Aparentemente, o fato da maior parcela da população brasileira ser cristã certos políticos se deram a liberdade de propor projetos de lei para o ensino confessional. O ensino religioso está contemplado na lei 9394/96 de Diretrizes e Base da Educação Nacional. A oferta é obrigatória para a escola e optativa para o estudante do ensino fundamental. Mas, na prática, cabe aos municípios e Estados legislar a respeito e às escolas entrarem em acordo com os pais como o ensino religioso deveria ser incluído na grade escolar.

Em 2017 o Supremo Tribunal Federal determinou que um Estado laico como o Brasil é compatível com um ensino religioso confessional, vinculado a uma ou várias religiões específicas, nas escolas públicas. O STF, por 6 votos a 5, contrariou a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Procuradoria Geral da República, que cobrava que o ensino público religioso fosse sempre de natureza não confessional e facultativo, sem predomínio de nenhuma religião, como já estabelece a Constituição.

Por consequência, o Brasil está longe de se tornar um Estado ateu tal como está longe de ser uma nação cristofóbica, como tem sido alegado por alguns líderes religiosos vitimistas. O Brasil se aproxima muito de um Estado Confessional.

Um Estado ateu é caracterizado pela proibição ou até mesmo perseguição a práticas religiosas. O Estado não apenas se separa da religião, mas a combate. Exemplos de Estado ateu podem ser encontrados em experiências socialistas ou comunistas do século XX. A União Soviética (URSS), Cuba, China, Coreia do Norte, Camboja foram países em que a ideologia estabeleceu o combate e até extermínio as religiões. Este, evidentemente não é o caso do Brasil que luta pelo seu caráter laico.

Mesmo os antigos Estados ateus hoje têm posturas estatais distintas de seu passado. Parte desses países adota a liberdade religiosa e o secularismo: a Rússia é um país laico. Na China, há garantias a liberdade de crença, apesar de permitir apenas um conjunto de religiões registradas; e a Coreia do Norte também permite oficialmente a liberdade religiosa, apesar de que cerca de 64% da população norte-coreana não professa nenhuma religião. Portanto, a exigência do cumprimento de um Estado laico não deve ser confundida com interferência na liberdade religiosa. Todos os cristãos (católicos, evangélicos e outras denominações), espiritas, religiões de matriz africanas, ateus, agnósticos e outras religiões com menor representatividade tem garantidas suas manifestações conforme acordado na Constituição – a mesma Constituição que garante pluralidade estabelece o caráter laico do Estado. Infelizmente, o relativismo tem se sobressaído quando se fala em direito garantido à manifestação religiosa pela Constituição, e ignorado o caráter laico em outras.

É bastante evidente que as posturas religiosas de políticos de bancadas específicas têm interferido em decisões estatais, especialmente quanto a minorias cujas práticas ou comportamentos correm na contramão de dogmas religiosos. Populações de religiões de matriz africanas, homossexuais, pessoas que não acreditam em deus são as primeiras a sofrer com tais decisões. Por exemplo: pais-de-santos são líderes de religiões africanas, negros, muitos são homossexuais e nordestinos, sendo atingidos diretamente pela falta do cumprimento do acordado na Constituição Federal de 88.

Apesar de na “teoria” o Estado Brasileiro ser laico é evidente, por exemplo, que decisões políticas tomadas pela bancada evangélica têm prejudicado projetos de lei que favorecem populações LGBT pela prática homossexual ser condenada no cristianismo. Ou interferido no ensino público em favor de credenciais científicas que não existem ou por questões moralizantes envolvendo exposições de arte ou aulas sobre sexualidade. Os discursos ofensivos de muitos líderes políticos religiosos muitas vezes surgem legitimando práticas de agressões – ataques a terreiros de religiões africanas, apedrejamento ou mesmo destruindo estátuas de outras doutrinas cristãs. No caso mais recente, tivemos aumento, por exemplo, no número de denúncias de ataques por motivações religiosas.

Só no primeiro semestre de 2019, houve um aumento de 56% no número de denúncias de intolerância religiosa em comparação ao mesmo período do ano anterior. A maior parte dos relatos foi feita por praticantes de crenças como a Umbanda e o Candomblé.

Entre 2011 e 2017, as denúncias de discriminação por motivo religioso no Brasil cresceram de 15 para 537. Os dados mais recentes do Disque 100 totalizam apenas o primeiro semestre de 2018, quando foram registradas 210 denúncias. Quase 60% dos casos de intolerância religiosa contra adeptos de religiões de matriz africana foram registrados no Rio de Janeiro (117), São Paulo (95), Bahia (56) e Minas Gerais (51). No entanto, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, onde está localizado o terreiro de Claudia, 6.324 boletins de ocorrência com casos de intolerância religiosa foram registrados no estado nos dois últimos anos.

Grupos como este são menos representados politicamente e sequer conseguem se defender das acusações de supostas “doutrinações à homossexualidade” ou a “ideologias de gênero” e assim acabam se tornando, inclusive, o bode expiatório para especulações conspiracionistas e são subjulgados como culpados de diversos problemas sociais da nação.

Uma nação com uma bancada religiosa que interfere em decisões do Estado por motivações religiosas pode, inclusive, legitimar atrocidades. Se decisões que salvaguardam direitos fundamentais a grupos LGBT, por exemplo, forem suspensas a proporção de casos de crimes por natureza religiosa poderia aumentar substancialmente. A população LGBTI no Brasil é estimada em 10% da população brasileira (não levando em conta as pessoas intersexo). Se hipoteticamente perdessem garantias constitucionais ou ficassem de fora de projetos de saúde pública e assistências sociais teríamos 20 milhões de pessoas sem qualquer tipo de amparo político passando por preconceitos legitimados por questões religiosas.

A importância de um Estado laico está no fato de que as decisões estatais devem ser tomadas pensando no bem comum e não em julgamentos morais desta ou daquela religião usando a política para legitimá-las.

Neste sentido, os Estados Teocráticos e os Estados Ateus foram correm para os extremos na medida em que fomentou extermínios em nome de moralizações travestidas de legalidades.

Mesmo em Estados confessionais podem ocorrer conflito, caso haja divergência entre vertentes de uma mesma religião. Esses casos são mais extremos em Estados Teocráticos onde frentes distintas de uma mesma religião entram em conflitos armados em nome de interpretações distintas ou disputando por territórios sagrados. Um Estado evangélico que determine que católicos não mais seriam tolerados certamente desencadearia conflitos armados. Evidentemente que este é um caso hipotético, mas o Estado laico, e o respeito a ele talvez fosse a melhor estratégia de pacificação em uma nação multiculturalizada.

Não é possível afirmar que o Estado Brasileiro é laico quando cotidianamente notamos um claro aparelhamento do Estado com representantes do setor evangélico: a CAPES hoje está nas mãos do reitor da Universidade Mackenzie e já assumiu que o ensino do criacionismo deve ocorrer como contraponto a teoria da evolução: Damares Alves, pastora, está na pasta de Direitos Humanos, da Mulher e da Família e tem pronunciado absurdos. Chegamos ao ponto em que a presidência da Funai (Fundação Nacional do Índio) foi entregue a um teólogo e missionário da organização evangélica americana MNTB (Missão Novas Tribos do Brasil) cujo objetivo é “catequizar” indígenas. A Missão Novas Tribos atua na evangelização de indígenas na Amazônia desde os anos 1950, sendo objeto de polêmicas e críticas de indigenistas e antropólogos.

Segundo fontes consultadas pela Folha de SP, o teólogo Ricardo Lopes Dias, formado por uma instituição mantida por evangélicos no Paraná e também graduado em antropologia e cientista social. Em uma dissertação de 2015, Dias destacou sua “experiência missionária na MNTB por mais de uma década” e explicou ter desenvolvido, entre 1997 a 2007, “um projeto voluntário religioso agenciado pela Missão Novas Tribos do Brasil junto às comunidades Palmeiras do Javari [AM] e Cruzeirinho”. Na dissertação, Ricardo Dias explicou que o principal objetivo da Missão Novas Tribos era atuar com 47 etnias no Brasil e cinco na África com:

“O foco é a plantação de uma igreja nativa autóctone em cada etnia e para isso dispõe de treinamento bíblico, linguístico e transcultural próprio, além de uma consultoria técnica para assessoria estratégica e de acompanhamento espiritual por meio de visitas regulares da liderança aos missionários nos campos”.

Neste sentido, o Brasil, corre de modo antagônico ao caráter laico que propõe a Constituição. O Brasil corre em direção a um fenômeno da dessecularização estatal, que pode ser observada no âmbito das organizações políticas, em que a religião ocupa um espaço privilegiado na determinação de políticas públicas. O caráter religioso evangélico como fenômeno sociológico é utilizado pelos políticos para garantir coesão social, uma a maioria da população brasileira é cristã (evangélica ou católica) reproduzindo a tendência de angariar notoriedade eleitoral. Neste sentido, o Estado está submisso aos interesses evangélicos garantindo para si diversas concessões e pastas.

A política perdeu seu lugar como centro da sociedade na modernidade brasileira, passando a atuar paralelamente em nome de uma determinada doutrina religiosa. Decisões que deveriam ser tomadas em colaboração democrática e coletiva acabam atuando de modo a segregar as pessoas em função das crenças individuais, menosprezando e satanizando minorias religiosas em nome de um deus de amor. O Estado laico, para ser de fato laico pressupõe, primeiramente, a laicização da sociedade que o abriga e o discurso dos líderes religiosos e dos políticos é a não laicização e sim de que “as minorias se curvem diante das maiorias”, ferindo a pluralidade, democracia, respeito e a tolerância. Considerando que nas periferias onde os serviços sociais foram abandonados pelo Estado as igrejas evangélicas encontraram um terreno fértil para se estabelecer, eles legitimam o fim do estado laico angariando votos e determinando aos fiéis que o país deve ser uma nação cristã. O lema “Deus acima de tudo” é um claro exemplo de um setor evangélico que impõem sua doutrina religiosa sobre todas as outras.

Há também outra forma de relativização da Constituição em que não se cumpre o caráter laico do Estado mas se cumpre a risca a impossibilidade de criação de impostos federais estaduais e municipais sobre templos. O art. 150 da Constituição proíbe a criação de impostos federais, estaduais e municipais sobre templos de qualquer culto.

As sociedades religiosas não pagam impostos e ainda recebem subsídios financeiros para suas instituições de ensino e assistência social. Certas sociedades religiosas exercem pressão sobre o Congresso, dificultando a promulgação de leis no que diz respeito à pesquisa científica, aos direitos sexuais e reprodutivos ou na união homoafetiva, etc. A chantagem religiosa é absolutamente comum – sendo o setor evangélico maioria populacional acaba gerando votos. Ou ainda, se as igrejas evangélicas não recebem recursos, beneficiam-se de outros privilégios, como as concessões de emissoras de rádio e televisão. Por esta razão, em certos períodos do dia a imensa maioria dos canais da TV aberta apresenta programação especificamente evangélica. Nunca o país teve tantos programas evangélicos em TV aberta como atualmente.

Por todos estes exemplos práticos e contrastando com o que foi acordado na Constituição não é possível dizer que o Brasil é um país laico. Há uma distância abismal entre o que está escrito e o que é posto em prática. O Brasil nunca foi um país de fato laico mesmo quando foi acordo que deveria ser, porque os interesses políticos e religiosos sempre se sobrepuseram a Constituição e legitimados pela própria população acrítica que vem reproduzindo este modelo de pensamento hierárquico.

Victor Rossetti

Palavras chave: NetNature, Rossetti, Estado Laico, Constituição, Secularização, Cristianismo, Evangélicos, Católicos, Intolerância.

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Referências

Brasil de Fato. Denúncias de intolerância religiosa aumentaram 56% no Brasil em 2019. 2020
Justificando. O Estado não é laico, a sociedade não o deixa ser. 2018
G1. Aumenta número de denúncias de discriminação contra adeptos de religiões de matriz africana em 2018 no país. 2018
Nexo Jornal. Religião e política – O país não é laico nem dos evangélicos. 2019
Politize. Estado Laico o que é.
Portal Aprendiz. Terreiros são alvo de intolerância religiosa e racismo no Brasil.
Pragmatismo político. Estado Brasileiro não é Laico. 2013