No Brasil a educação ambiental fez-se tardiamente com a Constituição Federal de 1988, sendo isenta da participação popular. Ainda na década de 70 no Brasil o Departamento de Ensino Médio do MEC e a CETESB publicaram o documento chamado de Ecologia apresentando uma proposta para o ensino de 1 e 2grausquetratava a temática ambiental de forma reducionista, uma visão exclusivamente de aspectos biológicos do meio ambiente, ou seja, uma educação ambiental “biologizante” que foi rebatida na Conferência Internacional sobre educação ambiental deixando evidente que a educação ambiental deveria considerar os aspectos sociais, econômicos, culturais, políticos e éticos. Ainda na década de 1980 a educação ambiental começou a ganhar valores e seguindo as tendências européias surge o partido verde (sem tradição alguma na questão ambiental), na qual tinha uma visão unicamente voltada para a questão da proteção ambiental e rejeitando a questão da melhoria da qualidade de vida da população e responsabilidade social. A visão na época era que a proteção dos recursos naturais seria um obstáculo no desenvolvimento do país.
Em 1981 durante a ditadura militar ocorreu a primeira conquista do movimento ambientalista brasileiro diante da criação da Lei 6.938, que discorria sobre a política nacional do meio ambiente e suas finalidades, mecanismos de formulação e aplicação, constituindo uma importante instrumento de consolidação da política ambiental em nosso país embora ainda relegada a prática do “ecologismo” ou do “biologismo”. Em termos educacionais a questão ambiental continuou sendo vista como algo pertinente aos recursos naturais e animais ameaçados de extinção abandonando a discussão das condições de vida do homem, os modelos de desenvolvimento predatórios, a exploração de povos, o sucateamento do patrimônio biológico e cultural, a expansão e o aprofundamento da pobreza no mundo e a cruel desigualdade social estabelecida entre os povos.
A visão até o momento na historia do país era centrada na falta de interesse quanto as questões socioambientais. As normas estabelecidas pela Comissão interministerial para o meio ambiente da programação da ONU entravam em conflito com a postura governamental, que estabelecia a educação ambiental como uma solução administrativa e não educacional, descontextualizando-a como um problema puramente ambiental e não social essa visão biologizante com fundamentos unicamente ecológicos impossibilitava perspectivas sociais, portanto era realizada com baixa participação pública e subordinada aos interesses estabelecidos pelo Estado. Em 1983 foi criada a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento que em 1987 publico o Nosso futuro em Comum conhecido como Relatório de Brudtland, onde a partir de então o termo Desenvolvimento Sustentável passou a substituir a palavra ecodesenvolvimento.
Na Década de 1990 após à Rio 92 o governo definiu ações mais efetivas com a temática ambiental produzindo o PNEA Programa Nacional de Educação ambiental (PNEA) que estabeleceu ações ligadas ao ensino formal, gestão ambiental, campanhas e instrumentalização para pessoas que vivem em meio aos recursos naturais e programas que incentivavam a sustentabilidade no processo produzido e finalmente a qualidade de vida com responsabilidade social embora, sendo criticada pelo modo na qual a questão da transversalidade foi imposta no ensino.
Em 1993 com a Criação dos Centros de Educação Ambiental do MEC cria metodologias em Educação Ambiental, que passam a fazer parte da educação básica, com a publicação dos novos Parâmetros Curriculares do MEC que incluem a Educação Ambiental como tema transversal do currículo cursos de capacitação em educação Ambiental nos estados. Também ocorre a Criação da Comissão Interministerial de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Criação da Comissão de Educação Ambiental com Cursos de Educação Ambiental organizados pelo MEC.
A educação ambiental entra nesse contexto, direcionada pela racionalidade ambiental transdisciplinar pensando no meio ambiente como sinônimo de uma base de interações entre o meio físico-biológico com as sociedades e a cultura produzida pelos seus membros. Em 1999 o PNEA contribui com a lei 9597/99 definindo a educação ambiental em seu artigo primeiro como processos pelos quais o indivíduo e o coletivo constroem e estabelecem valores no tecido social, bem como habilidades, capacidades, atitudes, competências voltadas para conservação do meio ambiente e recursos naturais para uso comum do povo, favorecendo a melhoria constante da qualidade de vida e incentivando a sustentabilidade. Desta forma deve fazer parte do cotidiano, fazendo parte de todos os níveis do processo educativo, seja ele formal ou não conforme estabelece o artigo 2º da lei:
Art. 2o A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.
Assim, a educação ambiental se insere nas políticas públicas do Estado brasileiro. Sendo uma estratégia de incremento da educação pública.
Em 2001 foi estabelecido pelo Sistema Brasileiro de Informação em Educação Ambiental e Práticas Sustentáveis (SIBEA) objetivos que incentivavam a produção divulgação de informações sobre educação ambiental e práticas e tecnologias sustentáveis além de práticas de capacitação de atividades ligadas a temática socioambiental.
Em 2002 com a finalidade de reforçar o que estabelecia a política pública estabelecida pela PNEA do ano de 1999 criou-se o Decreto 4281/02 que fornece um roteiro para a prática da educação ambiental e sua regulamentação pelo Ministério da Educação e do Meio Ambiente como órgãos gestores dessa política de responsabilidade coletiva, de sua implementação, seus princípios básicos, objetivos e estratégias.
Art. 1o A Política Nacional de Educação Ambiental será executada pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, pelas instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, pelos órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, envolvendo entidades não governamentais, entidades de classe, meios de comunicação e demais segmentos da sociedade.
.
Educação Ambiental Transformadora e Tradicional.
O artigo 1º da Lei de diretrizes e bases (LDB) de 1996 descreve a educação como um processo informativo abrangente que se desenvolvem em diferentes esferas; na vida familiar, nas relações sociais, movimentos sociais, trabalho instituições de ensino e pesquisa, manifestações culturais e todas as circunstâncias existenciais como formas de aprendizado e portanto, educação.
Segundo o que estabelece a LDB, a Lei de educação nacional nº 9.394, de dezembro de 20 de 1996:
Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
O filósofo René Descartes foi o homem que declarou a revolução científica, rompendo as barreiras dos modelos anteriores e legitimando o uso da razão e racionalidade descrevendo a metodologia científica. Lamentavelmente, com essa visão o conhecimento passou a ser compartimentalizado, reduzindo a visão multifocal que constituem a teia das relações a fragmentos de conhecimentos especializados. Essa racionalidade moderna que acabou fragmentando a complexidade em um dualismo mecanicista iniciou-se com Descartes e com a metodologia cientifica de Francis Bacon, que pregava o saber científico como um dominador da natureza e de seus fenômenos.
Francis bacon
O empirismo e a comprovação de um experimento era e ainda é interpretado de tal forma a invalidar os conhecimentos que não fossem passíveis de comprovação, condicionando a crença de que era possível fazer ciência sem a mediação do social, os cientistas eram considerados pessoas que afirmavam verdades baseadas em afirmações observáveis e verificáveis, abandonaram a subjetividade humana. Para reverter esse quadro, tem-se proposto a necessidade da educação ambiental despertar a consciência ecológica profunda. Todavia, a educação ambiental a partir de 1992 – com os marcos históricos no Brasil e no mundo – passou a ter interesses multifocais, com diferentes interpretações do ambiental e diversas abordagens conceituais.
A necessidade tecnológica e o progresso da humanidade tornaram o patrimônio histórico, cultural e biológico obstáculos para o progresso econômico das nações. Não se trata de negar o conhecimento científico, mas sim de passar a vê-lo como um dos saberes de um elenco de conhecimentos que permeiam múltiplos saberes.
Desta forma existe uma demanda grande de se repensar sobre nossa posição a respeito do relevante tema que são os problemas socioeconômicos e a crise global ambiental. A questão ambiental hoje presente na mídia tem tanta atenção na esfera da biologia quanto os temas células-tronco, aborto ou o debate da origem da vida pela evolução ou criação.
A educação também pode ser uma ferramenta de conscientização, percepção e aprendizado, utilizada na sociedade para destacar a importância da preservação e conservação de recursos naturais, focando-se em três esferas distintas, porém sistematicamente ligadas; a responsabilidade social, a econômica e ambiental. A palavra Educação Ambiental deveria ceder espaço para expressão educação, que integraria por si só toda a proposta educacional e ambiental atuando como um instrumento interdisciplinar permanente de construção e transformação de saberes no que tange a valoração de sociedades socialmente justas e democráticas e o respeito a todas as formas de vida que segundo o Tratado de educação ambiental para sociedades sustentáveis e responsabilidade global busca agregar diferentes formas de conhecimento. Criando novos modos de vida, sustentáveis, permitindo que gerações futuras possam ter uma vida melhor, usufruindo os recursos naturais de tal forma como hoje desfrutamos.
A educação promovendo valores ambientais não se dá apenas pela aquisição de informações, mas principalmente pela aprendizagem ativa, entendida como construção de novos sentidos para a vida. Tal premissa nos remete a configurar o que entendemos como educação ambiental.
Uma primeira questão diz respeito ao significado do adjetivo ambiental como qualificador da educação, ou seja, é aquela educação ambiental que passa os limites das práticas simples já utilizadas tradicionalmente na educação tradicional, reatualizando-as dentro de um novo horizonte ou contexto pedagógico em que o adjetivo ambiental é pensado como sistema complexo de relações e interações da base natural, social e econômica sofisticadas definindo identidade ao indivíduo, interesses sociais, políticos e culturais.
A educação ambiental pode ser determinada segundo diferentes correntes, normalmente é classificada em Educação ambiental tradicional, conservadora, baseada no senso comum, comportamentalista e positivista ou ainda em educação ambiental transformadora, emancipatória ou crítica.
Essa classificação resulta de um esforço de análise que se propõe intencionalmente a distinguir as práticas de educação ambiental de acordo com filiações pedagógicas onde muitas vezes estas duas vertentes apareçam sobrepostas, combinadas em práticas adotadas por educadores ambientais. A educação ambiental conservadora parte do pressuposto que há certa urgência de conscientizar as diferentes camadas sociais sobre os problemas ambientais que ameaçam a vida no planeta. A educação ganha o papel de agente dispersor dos conhecimentos sobre o meio ambiente partindo do pressuposto de que os conhecimentos ao serem adquiridos provocam mudanças de comportamentos considerados predatórios, em hábitos e comportamentos tidos como compatíveis com a preservação dos recursos naturais e por si só criam novos valores. Esta vertente segue a premissa conceitual da psicopedagogia comportamental, mas desconsidera que entre a intenção e o gesto há um abismo de contradições que o comportamento não tem a capacidade de comportar.
Já a educação ambiental transformadora está na contra mão da educação ambiental positivista, e permanece associada com a tradição da educação popular, buscando o processo educativo e defesa de concepção política como prática social de formação dos indivíduos, permitindo a formação de sujeitos políticos capazes de agir criticamente, criando contradições relativas a sociedade na qual esta inserido e mudando valores construídos social e historicamente.
Esse espaço de relações socioambientais é dinâmico e movido pelas tensões e conflitos sociais, essa relação dialética entre as tensões sociais e suas contradições levam a superação do tradicionalismo pela criticidade e permite o entendimento do modo de organização social. Hegel afirmava que a vida está essencialmente em um movimento, essa dinâmica só ocorre porque há contradições. Em sua obra Método Dialético Hegel afirma que todos os seres e coisas estão de alguma forma ligados entre si, em permanente mudança. E Marx ainda dizia que o sistema capitalista contempla diversas contradições.
ECONOMIA HOJE. Atualmente a política vê o meio ambiente como obstáculo para o desenvolvimento economico, haja visto o impacto que o Código Florestal brasileiro tem sofrido pela reforma liderada por Aldo Rebelo (PCdoB-SP). É fundamental que neste momento da historia da educação (não só a ambiental) no Brasil marquemos este nome, afinal, as eleições servem para que?
A dimensão individual é trabalhada, estando contida em um contexto cultural e histórico, permitindo que a transformação das pessoas com o meio ambiente esteja inserida dentro do contexto da transformação da sociedade. O processo que envolve transformações no sujeito incide sobre sua identidade e postura no mundo. Isso demonstra o método dialético descrito por Hegel, a dialética do individual e sociedade.
Conclui-se que a educação ambiental emancipatória como a busca e a realização da autonomia intelectual, a liberdade humana dos indivíduos que compõem a sociedade, estabelecendo o modo como nos relacionamos conosco em termos de espécie, com as demais espécies e com o planeta. Além da politização e da problematização ambiental em sua complexidade total global e a participação social no exercício da cidadania são práticas dessa corrente da Educação Ambiental. Estimulando o diálogo entre ciências e cultura popular, como objeto de estudo e de saberes, participar da construção e o entendimento de processos produtivos, ética consumo, tecnologia no contexto sócio-histórico e os interesses privados públicos. Diferentemente da Educação ambiental comportamentalista tradicional que apresenta uma dimensão individualizada e despolitizada do educar ambientalmente, apoiando-se em pedagogias comportamentalistas ou positivistas com baixa problematização da realidade e desconectada dos processos históricos. Focando-se na redução do consumo de bens naturais e na responsabilização pelos processos degradantes descontextualizada social e politicamente.
Scritto da Rossetti
Palavras chave: Rossetti, Netnature, Educação ambiental, Emancipatória, Transformadora, Crítica, Tradicional, Brasil, Fundamentos históricos
Referências:
netnature.wordpress.com 